Direito do consumidor

Resumo rápido sobre venda casada Quando um combo bem-intencionado vira autuação Marcos tem uma loja de eletrodomésticos no interior de

SAC é obrigatório para empresas de setores regulados, como telefonia, bancos e planos de saúde, mas nem toda empresa precisa

Nota fiscal é obrigatória em praticamente toda venda de produto ou prestação de serviço, sendo direito do consumidor e dever

Chargeback como funciona para lojas: é o processo em que o banco emissor do cartão estorna ao consumidor um valor

Muitas empresas evitam mencionar concorrentes em campanhas por medo de represália jurídica, mas propaganda comparativa é permitida no Brasil desde

Muitos empresários recebem uma notificação do Ministério Público ou de uma associação de defesa do consumidor e não entendem exatamente

Muitos empresários recebem uma notificação do Procon e não sabem quanto tempo têm para responder, correndo o risco de perder

Recall de produto obrigações da empresa: muitos empresários descobrem um defeito grave e não sabem exatamente o que a lei

Cobrança indevida no cartão empresarial acontece quando a empresa é debitada por valores não autorizados, cobranças duplicadas ou taxas não

Responsabilidade solidária no ecommerce significa que mais de uma empresa da cadeia de venda online, como marketplace, vendedor e transportadora,