Licença paternidade dias: 7 pontos essenciais

• Licença paternidade dias é uma dúvida comum entre empresários quando um funcionário informa o nascimento de um filho, já que o período de afastamento remunerado impacta a organização das atividades da empresa.
• A regra geral é que o funcionário tem direito a cinco dias corridos de afastamento remunerado, podendo ser estendido para vinte dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.
• A solução prática está em verificar se a empresa aderiu ao programa de ampliação da licença e comunicar claramente ao funcionário quantos dias ele efetivamente tem direito a se afastar.
• O papel do advogado especialista é orientar sobre o cálculo correto do período, a contagem dos dias e as consequências de eventual descumprimento pela empresa empregadora.

Seu Alexandre, dono de uma oficina mecânica, foi informado por um de seus funcionários sobre o nascimento do primeiro filho e ficou em dúvida sobre licença paternidade dias, já que não sabia ao certo se deveria liberar o funcionário por apenas alguns dias ou por um período mais longo, e se esse afastamento geraria algum desconto no salário mensal do empregado.

Essa dúvida é bastante comum entre pequenos e médios empresários, especialmente porque muitos desconhecem a possibilidade de extensão do período além dos cinco dias tradicionalmente conhecidos, o que pode gerar informação incorreta passada ao funcionário no momento da comunicação sobre o nascimento do filho. Para entender também as regras aplicáveis à mãe nesse período, veja nosso conteúdo sobre salário maternidade quem paga.

Licença paternidade dias: quantos dias o funcionário tem direito?

A regra geral estabelece licença paternidade dias no período de cinco dias corridos, contados a partir do nascimento do filho, sendo esse o prazo mínimo garantido a todo empregado com carteira assinada, independentemente do porte ou do regime tributário da empresa empregadora.

Na prática dos tribunais, o que costumamos ver é que empresas que desconhecem a possibilidade de extensão do prazo acabam limitando o afastamento aos cinco dias tradicionais mesmo quando já aderiram ao Programa Empresa Cidadã, deixando de conceder um benefício ao qual o funcionário efetivamente tem direito por já fazer parte do programa de ampliação da licença.

Os dias são contados em dias corridos ou dias úteis?

São contados em dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados que caiam dentro do período de afastamento, o que significa que o cálculo não sofre qualquer suspensão em razão de dias não úteis dentro do intervalo de licença paternidade dias garantido ao funcionário.

Como funciona a extensão para vinte dias pelo Programa Empresa Cidadã?

Empresas que aderem voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã podem estender a licença paternidade dias para até vinte dias corridos, em troca de dedução do valor pago ao funcionário durante o período adicional no cálculo do imposto de renda devido pela empresa, o que torna a adesão vantajosa também do ponto de vista fiscal.

Um erro muito comum que as empresas cometem no dia a dia é não informar aos funcionários sobre a adesão ao programa, perdendo a oportunidade de utilizar esse benefício como diferencial competitivo na atração e retenção de talentos, já que muitos candidatos valorizam empresas com políticas mais amplas de licença parental.

Como a empresa adere ao Programa Empresa Cidadã?

A adesão é feita mediante requerimento junto à Receita Federal, sendo válida por prazo indeterminado até que a empresa formalize eventual desistência, o que significa que, uma vez aderida, a empresa deve conceder a licença paternidade dias estendida a todos os funcionários que solicitarem dentro dos requisitos legais aplicáveis.

O funcionário perde salário durante o período de licença paternidade?

Não, o período de licença paternidade dias é integralmente remunerado pela empresa, sem qualquer desconto no salário do funcionário, sendo esse custo integralmente assumido pelo empregador, diferentemente do salário maternidade, que costuma envolver o INSS conforme o regime tributário adotado pela empresa.

A empresa pode ser reembolsada pelo período pago ao funcionário?

Não há reembolso direto pelo INSS para os cinco dias tradicionais de licença paternidade dias, mas empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã podem deduzir o valor pago durante o período adicional de vinte dias no cálculo do imposto de renda devido pela pessoa jurídica.

Adoção também gera direito à licença paternidade?

Sim, a licença paternidade dias também se aplica em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, seguindo os mesmos prazos aplicáveis ao nascimento biológico, garantindo tratamento equivalente independentemente da forma como o vínculo de filiação foi estabelecido pelo funcionário.

Licença paternidade dias começa a contar a partir de quando?

A contagem de licença paternidade dias começa a partir da data efetiva do nascimento da criança, e não da data em que o funcionário comunica formalmente a empresa, o que pode gerar dúvidas quando a comunicação ocorre alguns dias após o parto por razões diversas enfrentadas pelo pai naquele momento específico.

Na prática dos tribunais, o que costumamos ver é que a maioria das empresas opta por permitir que o próprio funcionário escolha o momento de iniciar o afastamento dentro de um prazo razoável após o nascimento, ainda que a contagem legal do prazo já tenha technicamente se iniciado na data do parto da criança.

O funcionário pode parcelar os dias de licença paternidade?

Em regra, não é comum o parcelamento dos cinco dias tradicionais, que costumam ser gozados de forma consecutiva, mas algumas convenções coletivas de trabalho podem prever regras específicas sobre esse tema, sendo recomendável verificar a norma coletiva aplicável à categoria profissional do funcionário.

Convenções coletivas podem ampliar a licença paternidade dias?

Sim, algumas categorias profissionais possuem convenções coletivas que preveem prazo superior ao mínimo legal, sendo fundamental que a empresa verifique a norma coletiva aplicável antes de informar ao funcionário o período exato de licença paternidade dias ao qual ele efetivamente tem direito.

O que fazer se a convenção coletiva prevê prazo diferente do legal?

Nesse caso, prevalece a regra mais benéfica ao trabalhador, sendo a empresa obrigada a conceder o prazo estabelecido na convenção coletiva quando este for superior ao mínimo legal de cinco dias corridos previsto na legislação federal aplicável a todos os empregados.

Licença paternidade dias vale também para pais solteiros ou viúvos?

Sim, o direito à licença paternidade dias independe do estado civil do funcionário, sendo garantido a qualquer pai empregado com carteira assinada, incluindo pais solteiros, viúvos ou em qualquer outra configuração familiar reconhecida legalmente no momento do nascimento ou adoção da criança.

Casais do mesmo sexo têm direito aos dois benefícios simultaneamente?

A questão pode variar conforme a situação específica de adoção ou concepção, sendo recomendável buscar orientação jurídica especializada para entender exatamente como se aplicam a licença paternidade dias e o salário maternidade nesses casos específicos de composição familiar.

Como a empresa deve documentar a concessão da licença paternidade?

É recomendável registrar formalmente a data de início e término do afastamento, bem como a documentação apresentada pelo funcionário, mantendo esse registro no prontuário funcional para eventual comprovação futura do cumprimento correto de licença paternidade dias concedida ao empregado.

Um erro muito comum que as empresas cometem no dia a dia é não formalizar adequadamente esse registro, dependendo apenas de anotações informais que podem gerar dificuldade de comprovação em caso de questionamento futuro sobre o cumprimento correto do período de afastamento concedido ao funcionário.

Vale a pena a empresa formalizar uma política interna sobre o tema?

Vale muito a pena. Ter uma política interna clara sobre licença paternidade dias, incluindo eventual extensão pelo Programa Empresa Cidadã, evita dúvidas recorrentes entre os funcionários e demonstra organização e cuidado da empresa com a vida familiar de seus colaboradores no momento do nascimento de um filho.

O que acontece se a empresa não conceder a licença paternidade corretamente?

A negativa ou limitação indevida de licença paternidade dias pode gerar reclamação trabalhista, com direito do funcionário a indenização pelos dias não usufruídos corretamente, além de eventual dano moral em casos de recusa injustificada por parte da empresa empregadora responsável pelo descumprimento.

Na prática dos tribunais, o que costumamos ver é que a Justiça do Trabalho costuma tratar com rigor situações em que a empresa nega ou dificulta o exercício desse direito, já que se trata de garantia constitucional relacionada à proteção da família e da primeira infância da criança recém-nascida ou adotada.

É possível a empresa antecipar a licença paternidade antes do parto?

Não, o direito a licença paternidade dias só se inicia efetivamente a partir do nascimento da criança, não sendo possível antecipar o gozo do período antes desse evento, ainda que o funcionário deseje se ausentar previamente para acompanhar os últimos dias de gestação de sua parceira.

Funcionários em contrato de experiência também têm direito à licença?

Sim, o direito a licença paternidade dias se aplica a qualquer empregado com carteira assinada, independentemente da modalidade contratual, incluindo contratos de experiência, temporários e por prazo determinado, não havendo exceção baseada no tipo de vínculo empregatício estabelecido com a empresa.

Empregados domésticos têm direito ao mesmo período de licença?

Sim, empregados domésticos também têm direito a licença paternidade dias nos mesmos moldes aplicáveis a outras categorias de trabalhadores, sendo o empregador doméstico responsável por conceder e remunerar integralmente o período de afastamento previsto na legislação trabalhista vigente.

Vale a pena a empresa oferecer benefícios adicionais além do previsto em lei?

Pode ser uma estratégia interessante de retenção de talentos, já que algumas empresas optam por oferecer licença paternidade dias além do mínimo legal, mesmo sem aderir formalmente ao Programa Empresa Cidadã, como benefício corporativo diferenciado para atrair e reter bons profissionais.

É recomendável revisar a política interna anualmente?

Sim, revisar periodicamente a política interna sobre licença paternidade dias ajuda a garantir que a empresa esteja sempre alinhada com eventuais mudanças legislativas ou convenções coletivas aplicáveis à categoria profissional dos funcionários contratados pela empresa.

Fonte oficial

A licença paternidade está prevista no artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e regulamentada pela Lei nº 13.257/2016, que trata da primeira infância.

Conclusão: conhecer as regras de licença paternidade dias evita erros de gestão

Compreender exatamente licença paternidade dias, incluindo a possibilidade de extensão pelo Programa Empresa Cidadã, ajuda a empresa a evitar erros de gestão e a oferecer um benefício adicional aos funcionários sem custo tributário adicional relevante, já que os valores podem ser deduzidos do imposto de renda devido.

Comunicar claramente as regras aplicáveis assim que o funcionário informa o nascimento ou adoção de um filho evita mal-entendidos e demonstra cuidado da empresa com a vida pessoal de seus colaboradores, fortalecendo a relação entre empregador e empregado ao longo do contrato de trabalho.

Diante de dúvidas sobre a adesão ao Programa Empresa Cidadã ou sobre situações específicas envolvendo o período de afastamento, buscar orientação jurídica e contábil especializada é o caminho mais seguro para estruturar corretamente essa política dentro da empresa.

Perguntas frequentes

Quantos dias de licença paternidade o funcionário tem direito?

Licença paternidade dias corresponde a cinco dias corridos como regra geral, podendo chegar a vinte dias em empresas aderentes ao Programa Empresa Cidadã.

Os dias são contados em dias corridos ou úteis?

A contagem de licença paternidade dias ocorre em dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados que ocorram dentro do período de afastamento concedido.

O funcionário tem desconto no salário durante a licença?

Não, o período de licença paternidade dias é integralmente remunerado pela empresa, sem qualquer desconto no salário do funcionário afastado.

Como a empresa adere ao Programa Empresa Cidadã?

A adesão ocorre mediante requerimento junto à Receita Federal, com validade por prazo indeterminado até eventual desistência formal da empresa optante.

A empresa recebe algum reembolso pelo período pago?

Não para os cinco dias tradicionais, mas pode deduzir do imposto de renda o valor pago nos vinte dias adicionais.

Adoção também gera direito à licença paternidade?

Sim, licença paternidade dias aplicam-se os mesmos prazos válidos para o nascimento biológico também em casos de adoção ou guarda judicial da criança.

É preciso apresentar certidão de nascimento para ter direito à licença?

É recomendável solicitar a apresentação posterior da certidão para fins de comprovação e organização da documentação da empresa.

Empresas de pequeno porte também podem aderir ao programa de extensão?

Sim, qualquer empresa tributada pelo Lucro Real ou Presumido pode aderir, independentemente do porte ou do faturamento anual.