Última atualização: agosto de 2026.
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O que este site é, e o que não é
O Empreender Direito é um portal de conteúdo informativo e educativo sobre direito empresarial, contratos, tributos, questões societárias e obrigações de quem empreende.
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Modelos e exemplos de cláusulas
Quando publicamos exemplos de cláusulas contratuais ou estruturas societárias, eles têm finalidade ilustrativa. Não são modelos prontos para uso, não foram redigidos para a sua realidade e não substituem a elaboração de documento por profissional habilitado.
Usar um modelo genérico em contrato empresarial é uma das formas mais comuns de criar passivo. Adapte sempre com assessoria.
Propriedade intelectual
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Contato e encaminhamento a advogados
O formulário e o botão de WhatsApp encaminham sua mensagem a um escritório de advocacia parceiro. Três esclarecimentos:
- O envio não cria relação de cliente e advogado.
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- O envio não interrompe nem suspende prazos, inclusive prazos fiscais, societários e de defesa em autuações.
Em respeito ao Código de Ética e Disciplina da OAB, este site não promete resultados nem capta clientela de forma indevida.
Limitação de responsabilidade
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