Última atualização: agosto de 2026.
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O conteúdo é informativo, não é consultoria
Tudo o que publicamos tem finalidade exclusivamente informativa e educativa. Nenhum conteúdo constitui consulta jurídica, parecer, planejamento tributário, orientação contábil ou recomendação para um caso concreto.
A leitura de um artigo não cria relação de cliente e advogado.
Não somos escritório de contabilidade
Publicamos conteúdo sobre tributos, regimes e obrigações acessórias porque isso afeta quem empreende. Mas não somos contadores e não substituímos a contabilidade da sua empresa. Escolha de regime tributário, apuração de impostos e entrega de obrigações exigem profissional habilitado.
Por que informação geral não resolve caso empresarial
- O regime tributário da empresa e o CNAE efetivamente exercido
- O que está no contrato social e em eventual acordo de sócios
- O porte, o faturamento e o setor de atuação
- A legislação municipal e estadual aplicável, que varia bastante
- Obrigações setoriais e licenças específicas
- O histórico da empresa e passivos já existentes
Uma orientação correta para uma empresa pode ser desastrosa para outra do lado da rua.
Cuidado redobrado com conteúdo tributário
Tributação é a área em que mais vemos prejuízo causado por informação genérica. Alíquotas, anexos do Simples, limites de faturamento e regras de exclusão mudam com frequência, e há particularidades municipais e estaduais que nenhum artigo nacional consegue cobrir.
Nunca tome decisão de enquadramento tributário com base apenas em conteúdo de internet, inclusive o nosso.
Modelos e exemplos de cláusulas
Exemplos de cláusulas e estruturas societárias publicados aqui são ilustrativos. Não são modelos prontos, não foram redigidos para a sua realidade e não substituem a elaboração por profissional habilitado. Contrato mal redigido costuma custar mais caro do que o advogado que o teria escrito.
Prazos correm, e não param porque você leu um artigo
Prazos empresariais são implacáveis: defesa em autuação fiscal, impugnação administrativa, prazos societários, prescrição de cobranças e obrigações acessórias com multa por atraso.
Ler este site não interrompe nem suspende prazo algum. Se você recebeu notificação, autuação ou citação, procure orientação imediatamente.
Não prometemos resultado nem economia tributária
Em respeito ao Estatuto da Advocacia e ao Código de Ética e Disciplina da OAB, este site não promete resultados, não garante economia de impostos e não estima chances de êxito.
Desconfie de qualquer conteúdo que prometa reduzir carga tributária de forma garantida. Planejamento tributário legítimo depende do caso concreto, e o que é economia para um pode ser autuação para outro.
Sobre o contato com advogados
O formulário e o WhatsApp encaminham sua mensagem a um escritório de advocacia parceiro, regularmente inscrito na OAB. O envio não garante retorno, aceitação do caso nem resultado favorável.
Legislação muda, conteúdo envelhece
A legislação empresarial e tributária muda constantemente. Revisamos os conteúdos periodicamente, mas artigos mais antigos podem não refletir a regra vigente. Confira sempre a data de atualização.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a FTE Agência, o Empreender Direito e seus colaboradores não se responsabilizam por danos decorrentes do uso das informações sem a devida orientação profissional, do uso de modelos, de decisões tributárias ou societárias, ou da perda de prazos.
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