IRPJ o que é: como o imposto sobre o lucro pode pesar no caixa da sua empresa?

Resumo rápido: IRPJ o que é e o que você precisa saber

• O problema: muitos empresários só descobrem o imposto sobre o lucro quando a conta chega, e o susto vem em forma de DARF, multa ou autuação.
• A regra geral: IRPJ o que é? É o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, um tributo federal cobrado sobre o lucro das empresas, com alíquota de 15% e adicional de 10% sobre a parte do lucro que passa de R$ 20 mil por mês.
• A solução prática: escolher o regime certo (lucro real, lucro presumido ou, em casos específicos, arbitrado), pagar no prazo, entregar as obrigações acessórias e revisar o regime todo ano.
• O papel do advogado: prevenir erros de enquadramento, organizar a distribuição de lucros e defender a empresa quando a Receita Federal questionar os números.

Introdução: o susto que o IRPJ causou na empresa do Ricardo

Ricardo tem uma agência de marketing digital em Campinas, com nove funcionários. No fim de um trimestre bom, ele comemorou o faturamento de R$ 300 mil. Dias depois, a contadora mandou uma mensagem curta: havia um DARF de IRPJ de quase R$ 18 mil para pagar até o fim do mês seguinte, fora a CSLL.

Ele ficou em silêncio por um minuto. Tinha gasto o lucro em equipamentos e em adiantamentos para os sócios. A pergunta veio sem rodeios: “Mas IRPJ o que é, exatamente? Eu já não pago imposto em toda nota?”

Essa conversa se repete muito na prática. Quem empreende sente o peso do imposto, mas nem sempre entende qual deles incide sobre o quê. Neste guia, eu explico com calma o que é o IRPJ, quem paga, como calcular, quais prazos respeitar e como evitar que ele vire dor de cabeça. Se você tem empresa, vale ler até o fim.

IRPJ o que é e quem precisa pagar?

IRPJ o que é? É a sigla de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. É um tributo federal, ou seja, a União cria as regras e a Receita Federal cobra. Ele incide sobre o resultado positivo da empresa, o lucro. Quando a empresa não tem lucro, em regra, não há IRPJ a pagar no regime do lucro real. No lucro presumido, a história é outra, como você vai ver adiante.

A base legal principal é a Lei 9.249/95, que fixa a alíquota e as regras de apuração. O detalhamento está no Regulamento do Imposto de Renda, o RIR, aprovado pelo Decreto 9.580/2018. Você não precisa decorar esses números. Basta saber que o que vou explicar aqui tem base nessas normas.

Quem paga? Toda pessoa jurídica que não esteja no Simples Nacional: sociedades limitadas, empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades anônimas, cooperativas em certas situações e até algumas entidades sem fins lucrativos em relação a parte de suas receitas. O prestador de serviços, o lojista e a indústria entram na mesma regra geral.

Quem não paga o IRPJ separadamente?

As empresas optantes pelo Simples Nacional não recolhem o IRPJ em guia própria. O imposto vem embutido em uma guia única, o DAS, junto com outros tributos. O MEI também paga um valor fixo mensal e não faz o cálculo do IRPJ. Para entender esse regime em detalhe, veja o nosso conteúdo sobre o Simples Nacional.

IRPJ o que é e qual é o fato gerador?

Para entender IRPJ o que é, comece pelo fato gerador. Fato gerador é o acontecimento que faz nascer a obrigação de pagar o imposto. No IRPJ, o fato gerador é a obtenção de renda ou de proventos, isto é, o ganho da empresa em determinado período. A lei pensa em períodos fechados: o trimestre ou o ano.

Entender esse ponto evita uma confusão frequente: IRPJ não é imposto sobre nota fiscal. Os tributos que incidem sobre a venda, como ICMS, ISS, PIS e COFINS, têm outra lógica. Se você quer o mapa completo, leia o artigo sobre os impostos que uma empresa paga.

IRPJ o que é na prática: qual é a alíquota e como funciona o adicional de 10%?

IRPJ o que é em números? A alíquota básica é de 15% sobre o lucro. Além dela, existe o adicional de 10% sobre a parcela do lucro que ultrapassar R$ 20 mil por mês. Como o cálculo mais comum é trimestral, o limite do adicional é de R$ 60 mil por trimestre. Essa regra consta na Lei 9.249/95.

Para fixar IRPJ o que é na prática, vamos a um exemplo simples. Uma empresa de serviços teve lucro de R$ 150 mil em um trimestre. O IRPJ de 15% dá R$ 22.500. O adicional incide sobre o que passou de R$ 60 mil, ou seja, R$ 90 mil, e rende mais R$ 9.000. O IRPJ total do trimestre fica em R$ 31.500.

IRPJ o que é em cada regime de apuração?

IRPJ o que é depende do regime. Apuração é a forma de calcular a base do imposto. Existem três caminhos para quem não está no Simples: lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado. A escolha do regime muda o valor do imposto, o volume de documentos e o nível de risco. Por isso, trate essa decisão como estratégia e não como detalhe de contabilidade.

IRPJ o que é no lucro real?

IRPJ o que é no lucro real? A empresa parte do lucro contábil e faz ajustes previstos em lei. Soma o que não pode ser deduzido e exclui o que a lei permite excluir. Esses ajustes são registrados no LALUR, o Livro de Apuração do Lucro Real, e a parte B desse livro controla valores que ficam para períodos futuros, como o prejuízo fiscal a compensar.

A apuração pode ser trimestral, encerrando em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro, ou anual. Na opção anual, a empresa paga estimativas todos os meses e faz o acerto final em dezembro. Há obrigatoriedade do lucro real para empresas com receita acima do teto previsto em lei (R$ 78 milhões no ano anterior, na regra atual), para instituições financeiras e para outras hipóteses legais. Para ver as vantagens e os cuidados, confira o conteúdo sobre lucro real.

IRPJ o que é no lucro presumido?

IRPJ o que é no lucro presumido? A lei presume uma margem de lucro sobre a receita bruta. A empresa aplica o percentual da sua atividade, chega à base de cálculo e aplica 15% mais o adicional de 10%, se for o caso. A apuração é sempre trimestral. A contabilidade é mais simples, e muitos empresários de serviços e comércio escolhem esse caminho.

O ponto de atenção é que o imposto não depende do lucro verdadeiro. Se a margem real da empresa for menor do que a presumida, você paga sobre um lucro que não existe. Esse é um dos temas que mais analiso com clientes. Para aprofundar, leia sobre o lucro presumido.

IRPJ o que é no lucro arbitrado?

IRPJ o que é no lucro arbitrado? É uma forma excepcional. A Receita Federal usa esse método quando a empresa não mantém escrituração confiável, não apresenta os livros ou os documentos, ou comete falhas graves. Nesse caso, os percentuais da presunção sobem 20%. O resultado costuma ser um imposto bem maior.

IRPJ o que é no lucro presumido: quais são os percentuais de presunção?

IRPJ o que é no lucro presumido depende do percentual da atividade, e a lista está no artigo 15 da Lei 9.249/95. Como regra geral, para comércio, indústria e atividades não listadas, a presunção é de 8% da receita bruta. Para alguns serviços, como transporte de passageiros, o percentual é de 16%. Para serviços em geral, como consultoria, intermediação de negócios, administração e locação de bens, a presunção é de 32%.

Veja um exemplo. Uma empresa de serviços fatura R$ 100 mil por mês, ou R$ 300 mil no trimestre. Com presunção de 32%, a base de cálculo fica em R$ 96 mil. O IRPJ de 15% dá R$ 14.400. O adicional de 10% incide sobre R$ 36 mil (R$ 96 mil menos R$ 60 mil) e dá R$ 3.600. O total é R$ 18.000, o valor que assustou o Ricardo lá no começo desta conversa.

IRPJ o que é e o que a CSLL tem a ver com ele?

Quem estuda IRPJ o que é logo esbarra na CSLL. A CSLL é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Ela é um tributo vizinho do IRPJ: tem a mesma lógica de olhar o lucro, usa regimes parecidos e costuma ser calculada na mesma época. Em regra, a alíquota geral é de 9%, com alíquotas maiores para bancos e outras instituições financeiras.

No lucro presumido, a base da CSLL também é presumida. Para a maioria das atividades, o percentual é de 12% sobre a receita, e de 32% para serviços em geral. A CSLL não tem adicional de 10%. Muita gente se esquece dela ao planejar o caixa e leva um susto, porque ela vem em guia separada do IRPJ.

IRPJ o que é e quais são os prazos para pagar por DARF?

IRPJ o que é na hora de pagar? Ele é pago por DARF, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, com código específico para cada situação. No lucro presumido e no lucro real trimestral, o pagamento vence, em regra, no último dia útil do mês seguinte ao fim do trimestre. A lei permite dividir o valor em até três parcelas mensais, desde que cada parcela respeite o valor mínimo previsto, e as parcelas seguintes recebem juros pela taxa Selic.

Antes de pagar, confirme sempre o código da receita e o período de apuração. Um DARF pago com código errado pode não baixar o débito, e a empresa fica com uma pendência que só aparece meses depois, na hora de pedir uma certidão. Os modelos e orientações oficiais estão no site da Receita Federal.

IRPJ o que é e quais obrigações acessórias o acompanham?

IRPJ o que é também inclui informar. Obrigação acessória é a tarefa de informar, e não de pagar. Quem está no lucro real ou no lucro presumido precisa entregar a ECF, a Escrituração Contábil Fiscal, que é a declaração anual de IRPJ e CSLL da empresa. O prazo, em regra, termina no último dia útil de julho do ano seguinte.

IRPJ o que é e o que a empresa pode deduzir?

IRPJ o que é no lucro real? Um resultado com deduções. A empresa deduz custos e despesas necessários à atividade, desde que tenha prova disso. Aluguel, salários, encargos, energia, depreciação de máquinas e outras despesas entram, quando comprovadas por nota fiscal ou documento idôneo. Gasto pessoal do sócio pago pela empresa não é dedutível e pode gerar autuação.

Sobre o prejuízo, IRPJ o que é? O prejuízo fiscal é o resultado negativo apurado no lucro real. Ele fica registrado na parte B do LALUR e pode ser usado para reduzir o lucro de períodos seguintes. Essa compensação tem um teto: em regra, a empresa só pode abater até 30% do lucro ajustado de cada período. Um prejuízo grande, portanto, pode levar vários anos para ser totalmente aproveitado.

IRPJ o que é e qual é a relação com a distribuição de lucros?

IRPJ o que é na hora de distribuir lucro? No lucro presumido, a empresa pode distribuir com isenção o lucro presumido deduzido dos impostos. Para distribuir mais do que isso, precisa de contabilidade completa que comprove o lucro efetivo. Retirar dinheiro sem esse respaldo pode ser visto como pró-labore disfarçado ou até como empréstimo, com consequências fiscais.

Para entender como organizar a retirada dos sócios, leia também o artigo sobre distribuição de lucros entre sócios. A conexão é direta: quem entende o IRPJ pagará o imposto certo e distribuirá o lucro com segurança.

IRPJ o que é e quais são as multas por atraso?

IRPJ o que é quando atrasa? Quando o IRPJ é pago depois do vencimento, a multa de mora é de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor, e ainda incidem juros pela taxa Selic. O atraso de poucos meses já encarece bastante a conta. Pagar com atraso, por isso, quase nunca compensa como forma de “financiar” o caixa.

A situação piora quando a Receita identifica falta de pagamento, erro de enquadramento ou despesa indevida. Nessa hipótese, ela lavra um auto de infração com multa de ofício que pode chegar a 75% do imposto devido, e a 150% em casos de fraude ou sonegação. Os valores sobem rápido e podem comprometer o patrimônio da empresa.

A empresa tem direito à defesa administrativa, com prazo para apresentar impugnação. Quem perde esse prazo perde uma oportunidade importante. Por isso, ao receber qualquer notificação, procure orientação logo, sem esperar o vencimento. A Lei 9.249/95 e o RIR trazem as regras de base, e a prática do contencioso faz a diferença na defesa.

IRPJ o que é e quando vale mudar de regime?

IRPJ o que é muda conforme o regime. A escolha é feita, em regra, no início do ano e vale para o ano inteiro. No lucro presumido, a opção acontece com o pagamento da primeira cota do imposto do período. Trocar de regime no meio do ano geralmente não é permitido. Por isso, o momento de analisar é o fim de cada ano, com os números do ano que passou e a projeção do próximo.

IRPJ o que é sem planejamento? Um custo difícil de prever. O planejamento tributário é legal e inteligente quando segue a lei. Para ver como estruturar essa análise, veja nosso conteúdo sobre planejamento tributário. Planejar não é driblar o Fisco, é escolher o caminho legal mais eficiente.

Conclusão: IRPJ o que é e como evitar que ele vire surpresa

Voltando ao Ricardo: ele pagou o DARF no prazo e, no ano seguinte, simulou os dois regimes. Descobriu que a margem real da agência era menor do que a presumida e mudou para o lucro real, com mais controle e menos imposto. A pergunta “IRPJ o que é?” deixou de ser um susto e virou uma ferramenta de gestão.

O IRPJ é o imposto sobre o lucro da empresa, com alíquota de 15% e adicional de 10% sobre o lucro acima de R$ 20 mil por mês. Ele exige que você escolha o regime com cuidado, pague no prazo, entregue a ECF e a ECD e mantenha a contabilidade fiel à realidade. Cada um desses pontos reduz o risco de multa.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consultoria contábil e tributária individual. Cada empresa tem um faturamento, uma atividade e um histórico próprios. Se você tem dúvida sobre o seu regime ou recebeu uma cobrança, conversar com um advogado tributarista e com o seu contador é o primeiro passo seguro.

Perguntas frequentes: IRPJ o que é e outras dúvidas

IRPJ o que é?

IRPJ o que é? É o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, um tributo federal cobrado sobre o lucro das empresas. A alíquota básica é de 15%, com adicional de 10% sobre o lucro que passar de R$ 20 mil por mês.

IRPJ o que é e quem paga?

Pagam todas as pessoas jurídicas que não estão no Simples Nacional, como sociedades limitadas, sociedades anônimas e outras empresas. Quem está no Simples paga o IRPJ de forma embutida no DAS, e o MEI paga um valor fixo mensal.

IRPJ o que é e qual é o prazo de pagamento?

No lucro presumido e no lucro real trimestral, o pagamento vence, em regra, no último dia útil do mês seguinte ao fim do trimestre. É possível parcelar em até três vezes, respeitando o valor mínimo de cada parcela.

IRPJ o que é e como calcular no lucro presumido?

Aplique o percentual de presunção da atividade sobre a receita bruta do trimestre e, sobre essa base, calcule 15% mais o adicional de 10% sobre o que passar de R$ 60 mil. Para serviços em geral, o percentual de presunção é de 32%.

IRPJ o que é e qual a diferença para a CSLL?

O IRPJ é o imposto de renda da empresa. A CSLL é uma contribuição social sobre o lucro, com alíquota geral de 9%. As duas usam bases parecidas, mas são pagas em guias separadas e somadas no planejamento do caixa.

IRPJ o que é: empresa com prejuízo paga?

No lucro real, sem lucro não há IRPJ no período, e o prejuízo fiscal pode ser compensado nos anos seguintes, até o limite de 30% do lucro ajustado. No lucro presumido, a empresa paga mesmo sem lucro real, porque a base é presumida sobre a receita.

Qual é a multa por atraso no pagamento do IRPJ?

A multa de mora é de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros pela taxa Selic. Se a Receita lavrar auto de infração, a multa de ofício pode chegar a 75%, ou a 150% em casos de fraude ou sonegação.

O que é ECF e quando entregar?

A ECF é a Escrituração Contábil Fiscal, a declaração anual de IRPJ e CSLL das empresas do lucro real e do lucro presumido. O prazo termina, em regra, no último dia útil de julho do ano seguinte.

Posso mudar de regime durante o ano?

Em regra, não. A opção vale para o ano-calendário inteiro. O momento certo para comparar lucro real e lucro presumido é o fim do ano, antes de fazer a escolha para o ano seguinte.